Freguesias

Entidades - Beduído

Câmara Municipal de Estarreja

Morada : Praça Francisco Barbosa

Código Postal : 3864-001

Localidade : Estarreja

Contacto Telefónico : 234840600

E-Mail : redesocial@cm-estarreja.pt

Fax : 234840607

Representante (Núcleo Executivo) : Filomena Serrano

Representante (CLAS) : Sofia Freire

Número de Identificação Financeira : 501190082

Número de Identificação Segurança Social : 20005142748

Competências : A Câmara Municipal de Estarreja, no âmbito das suas competências na área social (art.º 23.º do Decreto- Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro), tem vindo a assumir um importante papel na melhoria das condições de vida da sua população, respondendo com acções, serviços e iniciativas. Considerando a totalidade socio-económica e cultural do município, estão orientados para o desenvolvimento social, integrado e sustentado, atendendo à complexidade e multidimensionalidade dos problemas sociais, privilegianado a articulação das parcerias existentes e potenciando a valorização dos factores endógenos existentes no concelho, numa perspectiva de desenvolvimento económico deste e do progresso social e cultural da população.

Neste âmbito, a CME centra a sua atenção na avaliação e/ou acompanhamento de situações de ordem social, na procura de formas mais eficazes de apoio aos indivíduos e famílias, de forma a prevenir e combater a pobreza e exclusão social. Fenómenos estes que, não sendo recentes, têm vindo a sofrer novas configurações, assumindo uma dimensão e complexidade que implica inúmeras preocupações e o desenvolvimento de estratégias de intervenção social assentes na complementaridade, conjugação de esforços e parcerias institucionais. Partindo de um entendimento sistémico da realidade concelhia e privilegiando a intervenção consubstanciada nas parcerias sociais, visa promover a melhoria das condições de vida da população e a sua cidadania, com base no respeito pela dignidade humana, através da Divisão de Educação e Assuntos Sociais (DEAS) que desenvolve as seguintes competências:

Sector de Acção Social e Habitação
- Efectuar estudos que detectem as carências sociais da comunidade e de grupos específicos;
- Colaborar com as instituições vocacionadas em intervir na área de acção social;
- Elaborar propostas para o desenvolvimento do equipamento social do concelho;
- Colaborar no estudo de detecção das carências da população e nas acções de formação complementar de base;
- Propor diligências do município junto de organismos oficiais com vista à resolução dos problemas sociais;
- Assegurar o levantamento da situação sócio-económica referente à habitação de renda social, nomeadamente em articulação com outras entidades;
- Acompanhar e divulgar as medidas e ou programas sociais no âmbito da habitação social;
- Assegurar a organização e a apreciação de processos de concursos de habitação social;
- Assegurar os trâmites processuais relativos à atribuição de habitação;
- Assegurar a gestão do parque habitacional da Câmara recorrendo para o efeito à colaboração de outros serviços municipais;
- Elaborar estudos que detectem as carências de habitação, identifiquem as áreas de parques habitacionais degradados e fornecer dados sociais e económicos que determinem as prioridades de actuação;
- Propor e desenvolver os serviços sociais de apoio a grupos de indivíduos específicos, a famílias e à comunidade no sentido de desenvolver o bem estar social;

Sector de Educação
- Garantir a representação da Câmara Municipal em comissões, delegações e outros grupos constituídos para apreciar matérias na área de competências;
- Desenvolver contactos e propor a celebração de acordos e protocolos de cooperação com instituições educativas;
- Elaborar estudos de planeamento da rede escolar, sua instalação, de acordo com as necessidades locais, tendo em vista a optimização da utilização e economia de recursos, sempre em articulação com outros serviços camarários; Colaborar com a comunidade educativa municipal em projectos e iniciativas que potenciem a função social da escola;
- Colaborar e executar actividades complementares de acção educativa pré-escolar e de ensino básico, designadamente nos domínios da ocupação de tempos livres e acção escolar;
- Colaborar na detecção de carências educativas na área do ensino pré-escolar e básico;
- Organizar os circuitos dos transportes;
- Estabelecer contactos com transportadoras;
- Gerir circuitos;

Competindo aos municípios “a participação em cooperação com instituições de solidariedade social e em parceria com a administração central, em programas e projectos de acção social de âmbito municipal, designadamente nos domínios do combate à pobreza e exclusão social”, a equipa da DEAS (7 Técnicos Superiores, das áreas de Serviço Social, Psicologia, Educação Social e Sociologia) participa em diferentes Projectos de Parceria, integrando as equipas dos seguintes projectos:
- Programa Rede Social
- Programa Ser Criança “Meninos da Ria”
- Rendimento Social de Inserção
- Comissão de Protecção de Crianças e Jovens
- Equipa de Intervenção Precoce
- Equipa Multiprofissional

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